O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (Triave) realizou esta sexta-feira, no Paço dos Duques de Bragança, uma cerimónia comemorativa dos 20 anos do início de atividade, numa sessão que contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira.
O Triave registou no último ano 1433 processos concluídos, que faz com que o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo seja o centro com mais casos finalizados. “Temos uma procura brutal e uma evolução positiva. Do ponto de celeridade, entre dois a quatro meses o processo fica resolvido e ainda aliviamos a carga dos tribunais”, explicou Miguel Oliveira, presidente do Conselho de Administração do Triave.
Por tudo isto, o Miguel Oliveira apela para um financiamento estatal que acompanhe o crescimento da instituição. “É necessário criar critérios para uma redistribuição das verbas para que a sustentabilidade financeira não possa ficar em causa”, disse.
Ideia reiterada pelo presidente da Assembleia de Municípios do Vale do Ave, Joaquim Couto. “O ministério da justiça faça alguma coisa para repor alguma paridade no tratamento dos tribunais arbitrais nacionais. Se fizer só isso ficamos a ganhar, porque a discrepância que existe para com o nosso tribunal é muito grande face aos resultados”, referiu.
Na resposta, Susana Antas Videira, diretora-geral da Direção da Política de Justiça, assumiu que manteve-se “sempre o nível de financiamento, apesar dos cortes” que o Governo sofreu, e deixou elogios à capacidade de superação do Triave.
Adelina Paula Pinto, vereadora do município, frisou o trabalho “exemplar” que tem sido desenvolvido pelo Triave e elogiou a capacidade dos municípios de trabalhar em rede.
O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, revelou que já foram apresentadas propostas no Governo, em 2016, para criar condições de sustentabilidade dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo nacionais. “Temos de capacitar as redes e aumentar a capacidade de trabalhar no território”, sublinhou. Paulo Ferreira adiantou que, ainda este ano, a novidade passa por contratualizar os serviços dos tribunais prestam e suportar as ajudas de custo na manutenção dos centros.
O triave envolve 13 municípios, no Vale do Ave e Tâmega, compostos por 750 mil habitantes, por onde passa quase dois mil processos por ano.
