TRIAVE acolheu reunião de trabalho sobre sistemas de resolução de litígios de consumo

O TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa recebeu uma reunião de trabalho sobre sistemas de resolução de litígios de consumo.
Estiveram presentes representantes da Consumer Protection and Technical Regulatory Authority da Estónia, da Junta Arbitral de Consumo da Catalunha, bem como a Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Dr.ª Ana Catarina Fonseca, o Subdiretor da Direção-Geral da Política de Justiça, Dr. Renato Gonçalves, e vários diretores dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Tendo sido uma iniciativa do TRIAVE, a referida reunião foi coordenada com as mencionadas entidades estrangeiras, com a Direção-Geral do Consumidor e contou ainda com a colaboração da Direção-Geral da Política de Justiça.
A reunião de trabalho teve como objetivo a discussão e a troca de experiências relativamente aos diferentes sistemas europeus de resolução de litígios de consumo.
Refira-se que com a instituição, em 2015, da Rede Nacional de Arbitragem de Consumo e com a recente publicação da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, que sujeita a arbitragem necessária todos os conflitos de consumo que não ultrapassem € 5.000, criando assim verdadeiros tribunais de consumo, o modelo português será, provavelmente, um dos sistemas de resolução de litígios, entre consumidores e empresas, mais eficientes e efetivos a nível europeu.

2019-09-27T12:08:37+00:00